Comissão de Meio Ambiente avalia política de saneamento básico
A quarta audiência pública sobre saneamento básico foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente, com o intuito de discutir a política pública em análise este ano. Durante o encontro, representantes do Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente, prestadores municipais de serviços de água e esgoto, e o Instituto Trata Brasil examinaram as leis do setor (Leis 11.445/07 e 14.026/20), enfatizando que as disparidades regionais demandam uma diversidade de modelos para alcançar a universalização até 2033.
De acordo com informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, e 35 milhões não recebem água tratada. O Plano Nacional de Saneamento Básico, aprovado em 2007, estabeleceu 2033 como prazo limite para a universalização desses serviços. O Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, busca atualizar a legislação em busca de caminhos para a universalização. Francisco Lopes, secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, questionou o modelo de regionalização estabelecido pelo Novo Marco Legal por limitar o acesso aos recursos federais.
Lopes destacou que os serviços municipais são os mais eficientes, mencionando exemplos como Rio Preto e Jaguariúna em São Paulo, Uberlândia em Minas Gerais, Juiz de Fora em Minas Gerais, Sanasa em Campinas, Rondonópolis no Mato Grosso, Jaraguá do Sul em Santa Catarina, e Ibiporã e Jussara no Paraná, que são municípios de até 2 mil habitantes. Ele questionou por que esses modelos bem-sucedidos deveriam ser impedidos de acessar recursos federais.
Paulo Rogério dos Santos e Silva, coordenador-geral de gestão da informação do Ministério das Cidades, afirmou que há consenso no governo federal de que a universalização do saneamento até 2033 não será alcançada apenas com recursos públicos, sendo necessários investimentos de R$ 890 bilhões. Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, ressaltou a relação direta do saneamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, como a erradicação da pobreza, a conservação do meio ambiente e a equidade de gênero.
Ela apresentou dados sobre as desigualdades regionais do país, destacando que na região Norte, 60% da população têm acesso à água e 14% à coleta e tratamento de esgoto, enquanto na região Sudeste, esses números são de 91%, 81% e 58%, respectivamente. Adalberto Felício Maluf Filho, secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, enfatizou o Plano de Transformação Ecológica do governo federal, destacando o saneamento como uma das vertentes principais dessa transformação.